Qualquer pessoa com deficiência e habilitada a dirigir pode ter a sua CNH para PcD. Com ela, além do direito de conduzir pelo trânsito das cidades, também fica garantida a isenção de taxas como IOF, IPI, ICMS e IPVA. 

O procedimento para conseguir a CNH para PcD é praticamente o mesmo de uma habilitação comum. Mas neste caso, a pessoa com deficiência precisa ir a um médico de uma clínica credenciada pelo Detran, onde será examinada e terá a resposta se pode ser considerada PcD. 

Depois disso, o candidato deve realizar aulas e exames teóricos e práticos. São enquadrados na condição de PcD quem tem ausência ou má formação de membro, problemas de coluna graves ou crônicos, doença que afete braços e ombros, problemas neurológicos ou degenerativos, com paralisias, doenças que afetam os nervos e os ossos e com alguma deficiência visual. 

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