No ano passado, foram aprovadas mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. E os motoristas devem ficar atentos às principais alterações, que entram em vigor a partir de hoje.

Uma das mudanças mais marcantes é que passa a ser obrigatório o uso das populares cadeirinhas ao transportar crianças menores de 10 anos ou com menos de 1,45m de altura, utilizando equipamento adequado para tal. Em motocicletas, fica proibido o transporte de crianças com menos de 10 anos e sem condições de cuidarem da própria segurança.

Outra mudança importante tem a ver com a suspensão da CNH. Agora, o limite é de 40 pontos caso não haja infração gravíssima no período de 12 meses. Se houver uma infração gravíssima, o limite cai para 30 pontos. E se o motorista cometer duas infrações gravíssimas, o limite para ter a CNH suspensa será de 20 pontos.

Quanto à validade da CNH, ela passa a ser de 10 anos para condutores com até 50 anos. Entre os 50 e 70 anos de idade, a carteira de habilitação terá validade de 5 anos. Após isso, a validade será de 3 anos, podendo variar conforme critério médico.

As novas regras do CTB também impactam aqueles que ainda não tiraram a CNH. Isso porque retiraram a obrigatoriedade de aulas práticas durante o período noturno para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.

Também houve mudanças importantes no caso das infrações. Se o motorista não tiver cometido nenhuma delas no período dos últimos 12 meses, a penalidade leve ou média deverá ser imposta por meio de advertência por escrito, sendo passível de ser aplicada uma multa.

Para fins de identificação, fica dispensado o porte de CNH, que poderá ser verificada por meios digitais. O exame toxicológico segue obrigatório de ser realizado a cada dois anos e seis meses para obtenção e renovação das categorias C, D e E. Em rodovias, a obrigatoriedade da utilização de luz baixa durante o dia valerá apenas nas de pistas simples.

Fique atento às novas leis em vigor para dirigir com segurança, sem medo de autuações.