Projeto proíbe fumar em automóveis

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Projeto proíbe fumar em automóveis

Segundo senadores, projeto visa coibir o fumo passivo de crianças e adolescentes presentes no veículo.

Quem consumir cigarros no interior do veículo poderá ser multado. É o que estabelece a Lei
do Senado (PLS81/2015), do senador Humberto Costa (PT-PE), que recebeu emenda da relatora, senadora
Marta Suplicy (PMDB-SP), para torná-lo mais rigoroso.

O objetivo é o de proibir de fumar na presença de crianças, para que menores de 18 anos sejam fumantes passivos e, portanto sujeitos aos efeitos nocivos do cigarro. Marta Suplicy, ainda estende a proibição, estabelecendo multa para quem fumar no interior de veículos independente de quem esteja com o motorista.
A multa aumenta de R$ 85,13 para R$ 130,16 como punição para quem descumprir a proibição.
Após a votação na CCJ, caso aprovada, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados sem passar por deliberação no Plenário do Senado.

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