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Pedestres e ciclistas poderão ser multados a partir de 2018

O Denatran publicou no último dia 27 de outubro, a aplicação de multa a pedestres e ciclistas que desrespeitarem as leis de trânsito, previsto no Código de Trânsito Brasileiro ( Lei n° 9.503, de 1997), mas fica evidente que o êxito da medida destinado a aumentar a segurança dos pedestres e ciclistas, vai depender do empenho das autoridades na sua apuração.

Embora, seja a parte mais fraca na relação entre carros, caminhões, motocicletas e ônibus, não resta dúvida que pedestres e ciclistas muitas vezes, têm uma parcela de responsabilidade nos acidentes.

Entre as coisas que o pedestre não poderá fazer:

  • Atravessar ruas fora da faixa de segurança;
  • Cruzar pistas de viadutos, pontes ou túneis;
  • Ficar no meio da rua;

Ciclistas:

  • Andar na calçada quando não há sinalização permitindo;
  • Transportar peso incompatível;
  • Não pode circular onde não há permissão para isso, como na contramão;
  • Dirigir de forma agressiva;

As multas serão de R$ 44,19 para pedestres e R$ 139,16 para ciclistas. O agente de trânsito que constatar a infração deverá preencher um “ato de infração”, que poderá ser eletrônico, com o nome completo, documento de identificação e quando possível o endereço e CPF do infrator.

Quando começa a valer?

Cada órgão de trânsito (prefeituras, polícia rodoviárias, DER e DNIT) tem 180 dias a partir do dia 27/10/17 para implementar o modelo de multa e adequar seus procedimentos para começar a autuar pedestres e ciclistas.

 

Fonte: Estadão e G1

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